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Negócio jurídico abstrato

Negócio jurídico cuja validade e eficácia independem da validade ou existência de sua causa (relação jurídica subjacente). A obrigação resultante vale por si mesma desvinculada do motivo que a originou. Exemplo típico: títulos de crédito (cheque nota promissória).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os negócios jurídicos abstratos são amplamente utilizados no Direito Civil, especialmente no âmbito das obrigações e contratos, onde a eficácia da obrigação não depende da análise da causa que a originou, como ocorre em transações com títulos de crédito.

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