Noscitur a sociis
Conhece-se pelo contexto, um princípio de interpretação legal que estabelece que o significado de uma palavra ou frase deve ser determinado pelo contexto em que é usada e pelas palavras que a acompanham.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o princípio do noscitur a sociis é utilizado para interpretar normas que envolvem direitos fundamentais, onde a compreensão do texto deve ser feita em conformidade com o contexto e com outros direitos que possam coexistir.
Direito Civil
Em Direito Civil, a aplicação do noscitur a sociis ocorre na interpretação de cláusulas contratuais, onde o significado das obrigações e direitos pactuados deve ser infundido pelo contexto da relação contratual e pelos termos usados nas adjacências.
Direito Penal
No Direito Penal, o princípio é aplicado na análise das leis e tipificações penais, permitindo que a interpretação dos tipos penais considerem o contexto em que os crimes estão descritos, evitando injustiças na aplicação da lei.