Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Não Cumulatividade Ampla

Sinônimo de Não Cumulatividade Plena.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    A não cumulatividade ampla é um princípio aplicado em tributos sobre o consumo, como o ICMS, onde se permite que o contribuinte se credite do imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, garantindo que o tributo não incida cumulativamente sobre o mesmo bem ou serviço.