Termo : “Notificação judicial”
Ato praticado no âmbito de um processo judicial, por ordem do juiz, para comunicar às partes ou a terceiros sobre a existência de uma obrigação, o exercício de um direito ou a intenção de praticar algum ato jurídico.
Ato praticado no âmbito de um processo judicial, por ordem do juiz, para comunicar às partes ou a terceiros sobre a existência de uma obrigação, o exercício de um direito ou a intenção de praticar algum ato jurídico.