Notificação judicial
Ato praticado no âmbito de um processo judicial, por ordem do juiz, para comunicar às partes ou a terceiros sobre a existência de uma obrigação, o exercício de um direito ou a intenção de praticar algum ato jurídico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A notificação judicial é amplamente utilizada no processo civil para assegurar que as partes tenham ciência dos atos processuais, como citações e intimações, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Direito Penal
No âmbito penal, a notificação judicial é empregada para comunicar os envolvidos sobre decisões relacionadas a processos que possam impactar seus direitos ou deveres.