Navio militar
Embarcação incorporada às forças armadas de um Estado e sob comando militar. Inclui navios de guerra e navios auxiliares utilizados para fins militares.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
Navios militares são regulados por normas de direito internacional, especialmente em contextos de guerra e neutralidade, onde sua atuação pode estar sujeita a tratados que delimitam o uso da força e a proteção no mar. Além disso, a convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM) trata da navegação e direitos das embarcações militares em águas internacionais.
Direito Marítimo
No âmbito do direito marítimo, os navios militares podem estar sujeitos a regras específicas sobre a sua construção, registro e operação, diferentemente das embarcações civis, e têm prerrogativas especiais em diversas jurisdições.