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Navio de guerra

Embarcação pertencente às forças armadas de um Estado utilizada para fins militares. Goza de imunidade soberana perante outros Estados segundo o Direito Internacional Público e a Lei do Mar.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Internacional Público

    Os navios de guerra, ao gozarem de imunidade soberana, são regulados pelo Direito Internacional Público, especialmente em relação à proteção contra ações judiciais e à inviolabilidade em águas estrangeiras.

  • Direito Marítimo

    No âmbito do Direito Marítimo, navios de guerra estão sujeitos a normas específicas que tratam de sua operação, atividades de defesa, e colaboração em missões internacionais, como as de assistência humanitária.

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