Número de matrícula
Código alfanumérico atribuído a um imóvel, para fins de identificação perante o Cartório de Registro de Imóveis, onde são registradas as informações relativas à propriedade, às transmissões e às restrições que incidem sobre o imóvel.
Aplicações práticas
Direito Registral
O número de matrícula é crucial no Direito Registral, pois possibilita a identificação única de um imóvel, garantindo a segurança jurídica nas transações imobiliárias e no acesso às informações sobre a propriedade.