Nulidade por prescrição
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão do decurso do prazo legalmente estabelecido para a sua validade, tornando-o ineficaz e não passível de ser reivindicado.
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade por prescrição é aplicada no âmbito do Direito Civil, em especial na análise de contratos e negócios jurídicos, onde o decurso do prazo prescricional resulta na perda do direito de reivindicar a eficácia do ato, sendo considerado ineficaz.