Nulidade de cláusula contratual
Vício que torna inválida e sem efeito jurídico uma cláusula específica de um contrato por violar norma cogente princípios de ordem pública ou por conter defeito em seus elementos essenciais (objeto ilícito incapacidade etc.). A nulidade pode não afetar o restante do contrato (princípio da conservação).
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade de cláusula contratual é frequentemente analisada no âmbito do Direito Civil, onde as partes podem questionar a validade de disposições contratuais que contrariam a legislação ou que apresentam vícios, o que pode levar à revisão de contratos ou à declaração de nulidade parcial ou total.