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Não uso

Falta de exercício de um direito ou de utilização de uma coisa por seu titular durante certo lapso de tempo. Pode levar à perda do direito em alguns casos como na prescrição na decadência ou na extinção de servidões pelo não uso.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão 'não uso' é aplicada em Direito Civil para designar a inatividade do titular de um direito que pode levar à prescrição, decadência ou à extinção de servidões, na medida em que o titular deixa de exercer ou utilizar seu direito por um período determinado, resultando em consequências jurídicas negativas.

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