Abstenção
Ato de não fazer, não participar ou não intervir. Processual: Omissão de ato devido, ou recusa do juiz/MP de atuar por impedimento/suspeição. Eleitoral: Não votar ou votar branco/nulo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A abstenção é relevante no âmbito do Direito Processual Civil quando se refere à omissão do juiz em praticar atos processuais em virtude de suspeição ou impedimento, o que pode impactar na regularidade do processo.
Direito Eleitoral
No Direito Eleitoral, a abstenção é a prática de não comparecer às urnas na hora da votação, podendo influenciar na contagem de votos e nos resultados eleitorais.