Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Negócio jurídico confirmatório

Negócio que visa apenas ratificar ou reconhecer uma situação jurídica ou um direito preexistente sem criar modificá-lo ou extingui-lo.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do direito civil, o negócio jurídico confirmatório é utilizado para ratificar contratos já existentes, garantido a segurança jurídica das relações. Sua aplicação é importante em situações onde a parte interessada busca estabilizar uma relação contratual que já foi estabelecida anteriormente.