Nulidade matrimonial
Vício que afeta a validade de um casamento, tornando-o nulo perante a lei, em razão de uma violação a requisitos legais ou impedimentos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a nulidade matrimonial é invocada para anular casamentos que não atendem aos requisitos legais estabelecidos, como ausência de manifestação de vontade, impedimentos legais ou vícios de consentimento. Essa nulidade pode ser declarada judicialmente, restabelecendo a condição civil anterior das partes.