Casamento nulo
Casamento celebrado com violação de impedimento matrimonial dirimente absoluto (ex: entre ascendente e descendente, por quem já é casado). Não produz efeitos, salvo em relação a filhos (putativo).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o casamento nulo é tratado como um ato que não produz efeitos jurídicos válidos, exceto no que diz respeito à filiação dos filhos decorrentes desse casamento, que são considerados putativos. A nulidade pode ser declarada judicialmente e implica a necessidade de se assegurar a proteção dos direitos dos filhos envolvidos.