Casamento putativo
Casamento nulo ou anulável que, tendo sido contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, produz todos os efeitos do casamento válido em relação a eles (até a sentença de nulidade/anulação) e aos filhos.
Aplicações práticas
Direito de Família
O casamento putativo é relevante no Direito de Família, pois garante a proteção dos direitos dos cônjuges que agiram de boa-fé, garantindo a regularidade das relações matrimoniais e a segurança dos filhos gerados dentro da união, até que a nulidade ou anulação do casamento seja declarada.