Navegação de cabotagem
Navegação realizada entre portos ou pontos do território de um mesmo país utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores. No Brasil possui regras específicas na Constituição e legislação infraconstitucional geralmente com preferência para embarcações de bandeira brasileira.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Marítimo
A navegação de cabotagem é regulada pelo Direito Marítimo, que estabelece normas sobre a utilização de embarcações de bandeira nacional para transporte de cargas e passageiros entre portos brasileiros, visando estimular a indústria naval e a segurança da navegação.
Direito Aduaneiro
No âmbito do Direito Aduaneiro, a cabotagem se relaciona com o transporte de mercadorias entre portos nacionais, obedecendo às regras relacionadas à fiscalização aduaneira e ao controle tributário sobre as operações realizadas.