Cabotagem
Navegação marítima, fluvial ou lacustre realizada entre portos ou pontos do território de um mesmo país.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Marítimo
A cabotagem é fundamental no Direito Marítimo, pois regula a navegação entre os portos de um mesmo país, garantindo o cumprimento da legislação específica, a segurança das embarcações e a proteção dos interesses econômicos nacionais.
Direito Aduaneiro
A cabotagem está inserida no contexto do Direito Aduaneiro, uma vez que envolve procedimentos de fiscalização e regulamentação aduaneira aplicáveis ao transporte de mercadorias entre portos nacionais.