Comércio de cabotagem
Transporte comercial marítimo ou fluvial realizado exclusivamente entre portos ou pontos do território nacional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Marítimo
O comércio de cabotagem é regulado pelo Direito Marítimo, incluindo aspectos de autorização de operações, responsabilidades das partes envolvidas e cumprimento das normas de segurança e ambientais.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a cabotagem é impactada por regulamentações que visam a proteção das rotas de navegação e o desenvolvimento econômico das áreas costeiras.