Negócio jurídico constitutivo
Negócio jurídico que tem por efeito criar uma nova relação jurídica ou um novo direito subjetivo (ex. constituição de uma sociedade constituição de uma servidão).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o negócio jurídico constitutivo é utilizado para estabelecer novas relações jurídicas entre as partes, sendo fundamental na criação de contratos e na constituição de direitos, como a formação de sociedades ou a constituição de bens em usufruto.