Nulidade por incompetência absoluta

Nulidade processual que ocorre quando um juiz ou tribunal julga uma causa ou conflito sem possuir competência para tanto, em razão da matéria, da hierarquia, do valor da causa, do território ou da função, podendo ser alegada e declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até que seja reconhecida e corrigida a incompetência.