Nunciado
Parte ré na Ação de Nunciação de Obra Nova aquela contra quem se pede a paralisação ou demolição de obra que prejudica imóvel vizinho.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O nunciado é um conceito relevante no âmbito do direito processual civil, especialmente nos casos de ações de nunciação de obra nova onde se busca proteção da propriedade do imóvel vizinho diante de obras que possam causar prejuízo.