Nulidade retroativa
Nulidade que afeta um ato jurídico, de forma a considerá-lo inexistente desde sua origem, com a consequente desconstituição de todos os efeitos jurídicos que dele decorreram.
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade retroativa é aplicada no âmbito do Direito Civil, especialmente em casos de nulidade de contratos, onde um ato considerado nulo desde a origem implica a inexigibilidade de suas obrigações e a necessidade de devolução das prestações realizadas.