Termo : “Nulidade retroativa”
Nulidade que afeta um ato jurídico, de forma a considerá-lo inexistente desde sua origem, com a consequente desconstituição de todos os efeitos jurídicos que dele decorreram.
Nulidade que afeta um ato jurídico, de forma a considerá-lo inexistente desde sua origem, com a consequente desconstituição de todos os efeitos jurídicos que dele decorreram.