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Não exigibilidade de comportamento diverso

Causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Direito Penal que ocorre quando em circunstâncias extremas e anormais não se podia razoavelmente exigir do agente uma conduta diferente daquela que ele praticou embora ilícita. Aplicação restrita e excepcional (ex. coação moral irresistível obediência hierárquica).

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