Nacionalização
Ato pelo qual o Estado transfere para sua propriedade ou controle empresas bens ou serviços que antes pertenciam a particulares estrangeiros ou nacionais. Medida de intervenção do Estado na economia.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A nacionalização é aplicada no contexto do direito administrativo quando o Estado decide assumir o controle de empresas que operam em setores estratégicos, visando garantir a soberania econômica e a segurança nacional.
Direito Econômico
No direito econômico, a nacionalização é uma ferramenta utilizada pelo Estado para promover políticas de desenvolvimento, redistribuição de riquezas ou correção de falhas de mercado.