Nulidade em ação coletiva
Vícios processuais que podem invalidar atos ou todo o processo em ações que tutelam direitos difusos coletivos ou individuais homogêneos. Possui regras específicas quanto à legitimidade competência coisa julgada etc.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a nulidade em ações coletivas é um tema crucial, uma vez que a identificação de vícios processuais pode levar à anulação de decisões e atos processuais, impactando diretamente a proteção de direitos coletivos ou difusos.
Direito do Consumidor
Nas ações coletivas envolvendo relações de consumo, a nulidade pode ocorrer em casos de violação das regras de legitimidade e competência, o que implica na necessidade de observância rigorosa das normas processuais para assegurar a efetividade da tutela dos direitos dos consumidores.