Notificado
Pessoa física ou jurídica que recebe uma notificação tomando ciência oficial de um ato fato ou exigência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A figura do notificado é crucial nas comunicações processuais, pois a notificação é o meio formal pelo qual se dá ciência a parte interessada sobre atos processuais, como intimações e citações.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o notificado recebe comunicações sobre sanções, multas e exigências legais, sendo essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.