Núpcias clandestinas
Casamento realizado sem a observância das formalidades legais ou canônicas, como a publicação dos proclamas, a presença de testemunhas e a celebração por uma autoridade competente, podendo ser considerado nulo, anulável ou irregular, conforme o ordenamento jurídico aplicável.
Aplicações práticas
Direito de Família
As núpcias clandestinas podem ter impacto na validade do casamento e na proteção dos direitos dos cônjuges, influenciando questões como a sucessão e a partilha de bens. A análise das implicações jurídicas dessas uniões pode resultar em ações de anulação ou reconhecimento de direitos.