Termo : “Nulidade por erro”
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão da existência de um erro na manifestação de vontade de uma das partes, levando a um equívoco quanto ao objeto, às condições ou aos efeitos do ato.
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão da existência de um erro na manifestação de vontade de uma das partes, levando a um equívoco quanto ao objeto, às condições ou aos efeitos do ato.