Nacional
Pessoa que possui vínculo jurídico-político com um determinado Estado sendo titular de direitos e deveres inerentes a essa condição (nacionalidade). Cidadão daquele Estado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de nacionalidade é fundamental, pois determina a qualidade de cidadão de um Estado e os direitos políticos que dele decorrem, como o direito ao voto e à participação nas instituições democráticas.
Direito Internacional
Em Direito Internacional, a nacionalidade é um critério para a aplicação de tratados e convenções que visem proteger os interesses de um nacional em território estrangeiro, garantindo direitos e deveres fundamentais, como assistência consular e proteção diplomática.