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Notificação extrajudicial

Ato formal realizado por um tabelião de notas, a pedido de uma das partes, para comunicar a outra sobre a existência de uma obrigação, o exercício de um direito ou a intenção de praticar algum ato jurídico.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A notificação extrajudicial é amplamente utilizada no Direito Civil para formalizar a comunicação entre as partes em contratos, avisos de inadimplência e outras obrigações, servindo como prova da ciência da parte notificada.