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Nolens volens

Querendo ou não, uma expressão que indica que algo foi feito contra a vontade de uma pessoa ou sem seu consentimento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão nolens volens tem aplicação em casos de consentimento ou falta dele, como em contratos e obrigações onde um ato é realizado sem o anuído de uma das partes, podendo incidir sobre a validade e eficácia dos acordos.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a expressão pode ser utilizada para descrever situações em que uma ação é imposta a alguém contra sua vontade, como em crimes contra a liberdade individual.