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Nomeado

Que recebeu uma nomeação para cargo função ou como perito/depositário.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o termo 'nomeado' refere-se à designação formal de um indivíduo para ocupar cargo público, o que implica em deveres e responsabilidades legais, além de possibilitar a atuação em funções que exigem autoridade administrativa.

  • Direito Tributário

    Em Direito Tributário, uma pessoa 'nomeada' pode ser designada como responsável tributário, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa ou outro ente.

Definição jurídica: Nomeado | JurisHand AI Vade Mecum