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Notoriamente incapaz

Expressão usada para descrever uma pessoa cuja incapacidade é amplamente conhecida, dispensando a necessidade de prova em juízo.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão é utilizada em contextos de Direito Civil, especialmente em questões que envolvem a capacidade civil e os efeitos de atos jurídicos praticados por indivíduos considerados notoriamente incapazes, sendo irrelevante a produção de provas a respeito da incapacidade em processos judiciais.