Damnum
(Latim 'dano') Termo latino para dano prejuízo ou perda. Elemento essencial da responsabilidade civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O damnum é um conceito fundamental em diversas situações dentro do Direito Civil, especialmente nos casos de responsabilidade civil, onde a existência de um dano é requisito para a reparação. É comum a análise do damnum em ações indenizatórias, onde o autor deve demonstrar a ocorrência de um prejuízo efetivo para que possa obter a compensação.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, o damnum se manifesta quando o consumidor sofre prejuízo em decorrência de produtos ou serviços defeituosos, justificando a reclamação e a busca por indenização. A proteção ao consumidor também se baseia no reconhecimento de que o dano é elemento imprescindível para a responsabilização do fornecedor.