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Readaptação

Ajuste ou adequação a novas condições ou funções. Readaptação de servidor público (atribuição de novas funções compatíveis com limitação física ou mental superveniente). Ver Reabilitação profissional.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A readaptação é utilizada no contexto do Direito Administrativo para designar o processo pelo qual um servidor público, cuja capacidade laborativa foi alterada por motivos de saúde, é alocado em funções compatíveis com suas novas condições, assegurando a continuidade de sua atividade profissional.

  • Direito do Trabalho

    Em âmbito trabalhista, a readaptação pode ocorrer quando o trabalhador, por motivo de saúde, necessita ser transferido para uma função que exija menos esforço físico ou mental, respeitando assim os direitos de saúde e segurança do trabalhador.

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