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Remuneração (de cargo público)

Valor total bruto percebido pelo servidor público, composto pelo vencimento básico acrescido de vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias (gratificações, adicionais, indenizações). É um dos principais fatores de atração para o concurseiro.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A remuneração de cargo público é uma questão central no Direito Administrativo, pois está diretamente ligada ao regime jurídico dos servidores públicos. Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade implicam que a fixação e o pagamento da remuneração devem observar rigorosamente as normas legais que a regulam, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.