Renunciar
Abdicar voluntariamente de um direito faculdade ou posição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A renúncia é comum em contratos e pode ocorrer na devolução de uma oferta ou na desistência de um direito, como a renúncia à herança, onde o herdeiro abdica de sua parte na herança.
Direito Tributário
No âmbito tributário, a renúncia pode dar-se na forma de renúncia ao direito de ação em determinados litígios fiscais, resultando na aceitação de condições impostas pela administração tributária.