Declinar
Verbo que significa recusar renunciar ou transferir. No processo pode ser declinar da competência (juiz que se declara incompetente e remete o caso a outro) ou declinar de foro (renunciar a foro privilegiado).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o ato de declinar é frequentemente utilizado quando um juiz declara sua incompetência para julgar um caso, direcionando-o a outro juízo, o que pode influenciar prazos e estratégias processuais.
Direito Penal
Na esfera do Direito Penal, declinar de foro pode ser relevante para réus que possuem foro privilegiado e optam por renunciar a essa prerrogativa, buscando um julgamento em instância comum.