Ratio legis est anima legis
(Literalmente: A razão da lei é a alma da lei) Aforismo latino que enfatiza a importância de buscar a finalidade o espírito e a razão de ser da lei (interpretação teleológica) para sua correta compreensão e aplicação e não apenas ater-se à sua literalidade.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a interpretação teleológica, embasada na ratio legis, é utilizada para compreender a finalidade das normas que regem a administração pública, visando garantir a eficácia e a eficiência dos serviços prestados.
Direito Civil
No Direito Civil, a aplicação da ratio legis permite que o intérprete busque a intenção do legislador a fim de solucionar conflitos e questões que não estão expressamente previstas na letra da lei.