Termo em latim: “Res judicata”
Expressão em latim utilizada para designar a coisa julgada, ou seja, a decisão judicial que não pode mais ser modificada, em razão do esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
Expressão em latim utilizada para designar a coisa julgada, ou seja, a decisão judicial que não pode mais ser modificada, em razão do esgotamento de todas as possibilidades de recurso.