Rejeição in limine
(Rejeição liminar) Recusa inicial de uma petição inicial recurso ou outra postulação pelo juiz antes mesmo de processá-la por ausência manifesta de requisitos legais ou por improcedência evidente.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a rejeição in limine é uma ferramenta utilizada pelo juiz para vetar a continuidade de uma demanda que não cumpre os requisitos iniciais estabelecidos pelo ordenamento jurídico, podendo evitar o consumo de tempo e recursos para as partes e para o próprio Judiciário.