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Rescindente

Parte que promove a rescisão de um contrato ou a Ação Rescisória. Que rescinde anula.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a figura do rescindente é relevante em ações de rescisão de contratos, onde a parte busca anular as obrigações contratuais em decorrência de vícios que comprometem a validade do pacto original.

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