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Redarguição de falsidade

Instrumento processual pelo qual uma das partes contesta a autenticidade de um documento apresentado pela outra parte, requerendo a declaração de falsidade e a realização de perícia.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A redarguição de falsidade é utilizada em demandas judiciais como um meio de impugnar a veracidade de documentos, sendo um instrumento essencial para a defesa de direitos e a garantia do contraditório.

  • Direito do Consumidor

    Em litígios envolvendo relações de consumo, a redarguição de falsidade pode ser invocada para contestar documentos que o fornecedor apresente como prova de uma suposta transação ou contrato.