Requisitos de patenteabilidade
Condições legais que uma invenção ou modelo de utilidade deve preencher para poder ser objeto de patente: novidade atividade inventiva (não obviedade) e aplicação industrial.
Aplicações práticas
Direito da Propriedade Intelectual
Os requisitos de patenteabilidade são fundamentais no Direito da Propriedade Intelectual, atuando na avaliação de pedidos de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), assegurando assim que apenas invenções que atendem às normas legais consigam proteção patentária.