Patente
Direito exclusivo concedido pelo Estado a inventores ou detentores de uma invenção ou modelo de utilidade, garantindo-lhes a exploração exclusiva por um período determinado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
As patentes são utilizadas como forma de proteção de inovações tecnológicas e industriais, assegurando aos inventores o direito exclusivo de exploração econômica de suas criações por um período determinado, o que estimula a pesquisa e o desenvolvimento.
Direito Empresarial
No âmbito empresarial, a patente é um ativo estratégico importante, visto que confere ao titular um monopólio temporário no mercado, permitindo a recuperação de investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, além de proporcionar vantagem competitiva.