Propriedade imaterial
Direitos de natureza patrimonial que incidem sobre bens incorpóreos criações do intelecto ou sinais distintivos como a propriedade intelectual (direitos autorais) e a propriedade industrial (patentes marcas).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Intelectual
A propriedade imaterial é fundamental no Direito Intelectual, que regula a proteção de criações artísticas e literárias, bem como inovações e invenções, assegurando direitos aos criadores e inventores.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a proteção de bens imateriais envolve a regulamentação dos direitos patrimoniais e morais de autores e inventores, permitindo a exploração econômica de suas criações.