Propriedade industrial
Ramo da propriedade intelectual que protege invenções modelos de utilidade desenhos industriais e marcas por meio de patentes e registros concedidos pelo Estado (INPI). Regulada pela Lei nº 9.279/96.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A propriedade industrial é fundamental no Direito Empresarial, pois protege inovações e marcas, garantindo exclusividade e competitivo diferenciado no mercado.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a propriedade industrial se relaciona com a proteção de bens imateriais e o cumprimento de contratos que envolvem licenciamento de patentes e marcas.