Rescindendo
(Que deve ser rescindido/anulado) Refere-se ao juízo ou pedido que visa desconstituir a decisão judicial viciada na Ação Rescisória (judicium rescindens).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A rescisão é um meio de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, permitindo que a parte interessada busque a desconstituição de sentenças que apresentem vícios ou ilegalidades, sendo regulada especificamente nos artigos 966 a 975 do Código de Processo Civil.