Rebanho
Conjunto de gado (bovino ovino caprino etc.). Relevante em contratos agrários (parceria pecuária) e direito de propriedade.
Aplicações práticas
Direito Agrário
A noção de rebanho é fundamental em contratos agrários, especialmente na atividade pecuária, onde as partes estabelecem cláusulas específicas sobre a posse e a utilização de rebanhos na exploração agrícola.
Direito de Propriedade
No âmbito do direito de propriedade, a definição de rebanho é relevante para delimitar o que um proprietário tem sob sua posse, bem como para as questões relacionadas a danos, perdas e a responsabilidade civil no manejo do rebanho.