Refúgio político
Modalidade de refúgio concedida especificamente por perseguição em razão de opiniões ou atividades políticas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O refúgio político é aplicado em situações onde indivíduos buscam proteção do Estado brasileiro contra perseguições políticas, sendo avaliados os casos de forma a garantir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o refúgio político é um instituto que assegura a proteção de pessoas perseguidas por motivos políticos em conformidade com tratados e convenções internacionais, como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.